O magistrado de Fora é um componente crucial no sistema do Direito Penal Brasileiro. Sua atribuição consiste em garantir a implementação da lei de forma justa e imparcial. A jurisdição do juiz se estende a uma https://elainekjna241384.blog-gold.com/41347612/o-juiz-de-fora-e-o-direito-penal-brasileiro